Projeto de Lei nº 9422/2022
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAS PALMEIRAS , A RUA P, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTE BELLO V.
Art. 1º – Fica denominada de Rua das Palmeiras a Rua P no Loteamento Monte Bello V.
Art. 2º- A Rua P inicia e termina nela mesma, rua sem saída, no Loteamento Monte Bello V.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Conforme rege o Art. 66 inciso XVII da Lei Orgânica do Município, venho apresentar este projeto por solicitação de moradores da referida rua que ainda não possui denominação oficial.
A referida rua conta com a infraestrutura básica formada, possui calçamento em toda a sua extensão, rede de energia elétrica e água encanada, infraestrutura executada na totalidade pela Construtora BK.
O projeto vai acompanhado de Croqui de localização, declaração de que a presente proposição atende ao requisito previsto no art. 6º, inciso III, alínea “a”, da Lei n.º 5.619/2012, abaixo assinado dos moradores do local que solicitam ao poder público que determine e grave no patrimônio do município de Santa Maria a referida denominação.
Solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.