sexta-feira, 09 de dezembro de 2022

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25/05/2022 10:05
Projeto de Lei nº 9422/2022

Projeto de Lei nº 9422/2022
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAS PALMEIRAS , A RUA P, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTE BELLO V.
 

Art. 1º – Fica denominada de Rua das Palmeiras a Rua P no Loteamento Monte Bello V.
 
Art. 2º-  A  Rua P inicia e termina nela mesma, rua sem saída, no Loteamento Monte Bello V.
 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 
 

Justificativa:
 
Conforme rege o Art. 66 inciso XVII da Lei Orgânica do Município, venho apresentar este projeto por solicitação de moradores da referida rua que ainda não possui denominação oficial.
A referida rua conta com a infraestrutura básica formada, possui calçamento em toda a sua extensão, rede de energia elétrica e água encanada, infraestrutura executada na totalidade pela Construtora BK.
O projeto vai acompanhado de  Croqui de localização, declaração de que a presente proposição atende ao requisito previsto no art. 6º, inciso III, alínea “a”, da Lei n.º 5.619/2012, abaixo assinado dos moradores do local que solicitam ao poder público que determine e grave no patrimônio do município de Santa Maria a referida denominação.
Solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.



 
Criado em: 24/05/2022 13:55:02 por: Maria Angela Maziero Rosso Alterado em: 25/05/2022 10:31:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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