Projeto de Lei nº 9435/2022
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ROSAS DE MARÇO".
Art. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Rosas de Março, registrado no CNPJ sob o número: 42.716.331/0001-72.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
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A Associação Rosas de Março, é uma entidade composta por mulheres, prestando um relevante trabalho social ao Bairro Lorenzi, ajudando a comunidade que vive em situação de vulnerabilidade social, buscando garantir princípios de justiça social.
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As ações realizadas em prol da comunidade são voltadas a propiciar a segurança alimentar da comunidade, através de almoços, jantas e café da manhã. Também é realizado distribuição de cestas básicas e doação de leite para as crianças.
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Cumpre destacar que para efetivação dessas ações são realizadas campanhas de arrecadação, em que a sociedade civil, sensível com a causa, contribui com a associação.
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Além disso, é realizado projetos voltados para garantia de trabalho e renda por meio de oficinas que ensinam a fazer sabonetes artesanais, bonecas, panos de prato artesanais, crochê, ou seja, produtos para comercialização de artesanato manual. Também é ofertada aulas de yoga e de alfabetização
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Todas as atividades desenvolvidas acima, visam a minimizar os processos de exclusão social, através do incentivo à emancipação, autonomia, protagonismo e garantia de direitos.
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No corrente ano, a associação ainda está buscando desenvolver projetos para dar aula as crianças e adolescentes como o judô e capoeira.
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Por fim, cabe destacar que é de fundamental importância valorizar ações de incentivo a assistência social e amparo das comunidades, bem como, incentivar a ampliação das atividades desenvolvidas pela associação que presta um relevante serviço de cunho social para comunidade.
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Desta forma, pede-se aprovação da presente matéria.