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28/06/2022 11:06
Projeto de Lei nº 9446/2022

Projeto de Lei nº 9446/2022
 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5686, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012.

Art. 1º Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5686, de 12 de setembro de 2012 que constará da seguinte forma:
 

“Art. 1º Fica oficializada a denominação de Maíra as ruas conhecidas como “D” e “E”, com 318 metros, paralela e entre as ruas ATTILIO LOVATO e ANTONINHO COSTA (Vereador), com início ao Oeste em ÁREA PARTICULAR e final ao leste na continuação da rua Vereador BENÍCIO FERANDES, localizada no Residencial CIPRIANO DA ROCHA no Bairro Pinheiro machado, nesta cidade.
 
 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA


 
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei Ordinária que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 5686/2012, de 12 de setembro de 2012.
Conforme rege o Art. 66  inciso XVII da Lei Orgânica do Município, venho apresentar este projeto por solicitação de moradores e propor a presente alteração de delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário, conforme sugerido pelo Instituto de Planejamento de Santa Maria/RS.
Por isso exposto, é que se submete a presente matéria para análise dos demais parlamentares requerendo-se que se dê a sua tramitação e conseguinte aprovação do referido projeto.  
 
Criado em: 23/06/2022 16:42:26 por: Ariane Dias Alterado em: 28/06/2022 11:23:21 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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