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28/06/2022 11:06
Projeto de Lei nº 9445/2022

Projeto de Lei nº 9445/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, INCISO DLXIX DA LEI MUNICIPAL Nº 5558, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
 


Art. 1º Altera a redação do art. 1º inciso DLXIX DA da Lei Municipal nº 5558, de 23 de novembro de 2011 que constará da seguinte forma:
 
“DLXIX-  GILSON DE SOUZA (vereador) - A rua, conhecida por “D” e “6”, com 224 metros, paralela e entre as Ruas Vereador ANTONINHO COSTA e Vereador SOEL MACIEL DE OLIVEIRA, com seu início ao Oeste na continuação da rua Vereador BENÍCIO FERNANDES e final ao Leste na rua BRASIL, localizada na Vila São Serafim, Bairro Parque Pinheiro Machado”.
 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA


 
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei Ordinária que altera a redação do art. 1º inciso DLXIX da Lei Municipal nº 5558/2011, de 23 de novembro de 2011.
Conforme rege o Art. 66  inciso XVII da Lei Orgânica do Município, venho apresentar este projeto por solicitação de moradores e propor a presente alteração de delimitação de logradouro para fins de dar continuidade ao sistema viário, conforme sugerido pelo Instituto de Planejamento de Santa Maria/RS.
Por isso exposto, é que se submete a presente matéria para análise dos demais parlamentares requerendo-se que se dê a sua tramitação e conseguinte aprovação do referido projeto.  
 
 
Criado em: 28/06/2022 09:53:47 por: Ariane Dias Alterado em: 28/06/2022 11:22:43 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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