Art.1º Fica alterada a redação do inciso III do art.56 da Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria), que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 56...
§ 1º...
III – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – sete membros; ”.
 
Art.2º Fica alterada a redação do art.87 da Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria), que passará a ter a seguinte redação:
“Art.87 Compete à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

1. Analisar e emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: ...”

 
Art.3º Fica alterada a redação do inciso II do art.171 da Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria), que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 171...
IV – Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer”.
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
Santa Maria, 22 de março de 2017