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22/02/2018 00:02
Projeto de Resolução Legislativa nº 2926/2018

Projeto de Resolução Legislativa nº 2926/2018
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2018."

Art. 1° - Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2018, em conformidade com o artigo nº 5º, 6º e 7º da Lei nº 6181, de 22 de dezembro de 2017, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Art. 2º - O crédito adicional será suplementado na seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................R$ 100.000,00
Art. 3° - Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações:
01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 100.000,00
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 22 de fevereiro de 2018

 
Justificativa:

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo a adequação de dotações orçamentárias do exercício de 2018 do Poder Legislativo de Santa Maria.
Criado em: 20/02/2018 - 17:23:20 por: Lourenço Nascimento Dutra Alterado em: 23/02/2018 - 08:33:20 por: Lucélia Machado Rigon
Autores (7)
Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas
Vereador(a) Adelar Vargas dos Santos (Bolinha)
Vereador(a) Juliano Soares (Juba)
Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)
Vereador(a) Deili Silva (Dra Deili)
Vereador(a) Ovídio Mayer (Dr. Ovídio)
Vereador(a) Francisco Harrisson

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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