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18/06/2018 00:06
Projeto de Resolução Legislativa nº 10632/2018

Projeto de Resolução Legislativa nº 10632/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.



Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nos seguintes dias e horários:
I – no dia 22 de junho de 2018, sexta-feira, das 12h30 às 18h30;
II – no dia 27 de junho de 2018, quarta-feira, das 7h30 às 13h30;
III – na hipótese da Seleção Brasileira jogar na fase das oitavas de final da Copa do Mundo, no dia 02 de julho de 2018, segunda-feira, ou 03 de julho de 2018, terça-feira, o expediente será das 13h30 às 19h30;
IV – na hipótese da Seleção Brasileira avançar na competição, jogando no dia 06 de julho de 2018, sexta-feira, o expediente será das 7h30 às 13h30;
V – na hipótese da Seleção Brasileira avançar às fases seguintes da competição, jogando no dia 10 de julho de 2018, terça-feira, ou no dia 11 de julho de 2018, quarta-feira, o expediente será das 7h30 às 13h30.
Parágrafo único – As excepcionais alterações de expediente, dar-se-ão por conta dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Art. 2º - No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 1º, V, desta Resolução Legislativa, será elaborada Resolução Legislativa fixando o horário da Sessão Plenária Ordinária respectiva.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 18 de junho de 2018.


JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa de Mesa que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2018.
Através desta propositura, tem-se por finalidade regrar o atendimento ao público e demais atividades da Casa Legislativa durante os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, em consonância com o Poder Executivo Municipal (Decreto Executivo nº 062/2018) e Poder Judiciário (Ordem de Serviço nº 004/2018-P).
Assim sendo, para disciplinar este assunto, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.
 
Criado em: 18/06/2018 - 15:42:58 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 18/06/2018 - 15:42:58 por: Lucélia Machado Rigon
Autores (7)
Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas
Vereador(a) Adelar Vargas dos Santos (Bolinha)
Vereador(a) Juliano Soares (Juba)
Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)
Vereador(a) Deili Silva (Dra Deili)
Vereador(a) Ovídio Mayer (Dr. Ovídio)
Vereador(a) Francisco Harrisson

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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