Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria de segunda à sexta-feira das 7h30 às 13h30, no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2018 e 05 de outubro de 2018.
Parágrafo único – Será elaborada Resolução Legislativa fixando o horário da Sessão Plenária Ordinária.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Santa Maria, 21 de junho de 2018.

 
 

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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa de Mesa que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2018 e 05 de outubro de 2018.
Através desta propositura, tem-se por finalidade regrar o atendimento ao público e demais atividades da Casa Legislativa durante o período de Campanha Eleitoral, adequando-se, portanto, às normativas legais.
Assim sendo, para disciplinar este assunto, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.