Art. 1º - A Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria terá, especificamente, no dia 10 de julho de 2018, início às nove horas.
 
Art. 2º -  A Sessão Solene para entrega da Comenda Rui Barbosa e da Medalha Estudantil Edson Luiz terá, especificamente, no dia 10 de julho de 2018, início às onze horas.
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência ao lapso temporal previsto no art. 1º.
 

Santa Maria, 03 de julho de 2018.

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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que altera o horário da Sessão Plenária Ordinária e define o horário para a Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria especificamente para o dia 10 de julho de 2018.
O Projeto objetiva adequar o horário da Sessão Plenária no dia do possível jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, conforme deliberação dos 21 (vinte e um) parlamentares.
Tendo em vista que a alteração do horário de Sessão depende de deliberação prévia, fixado em Resolução na forma do art. 7º, § 1º do Regimento Interno, e que inexistirá Sessão Plenária para este fim antes de saber da classificação ou não da Seleção Brasileira, já que a partida decisiva ocorre na sexta-feira, 6 de julho, se torna impossível regulamentar de forma diversa e, com isso, levando em conta a necessidade de organização da Câmara, o cumprimento da obrigação regimental e publicidade à comunidade, é que se adequa o horário especifico da Sessão neste dia.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.