Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no dia 10 de julho de 2018, terça-feira, das 7h30 às 13h30.
Parágrafo único – A Sessão Plenária Ordinária a ser realizada nesta data será regulamentada em Resolução própria.
 
Art. 2º - Fica revogado o inc. V, do art. 1º da Resolução Legislativa nº 0011/2018.
 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Santa Maria, 03 de julho de 2018.

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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa de Mesa que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, especificamente, no dia 10 de julho de 2018 e dá outras providências.
Através desta propositura, tem-se por finalidade regrar o atendimento ao público e demais atividades da Casa Legislativa durante o dia 10 de julho de 2018, tendo em vista a possível participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
Tendo em vista que a Sessão Plenária, que será regulamentada em Resolução própria, deverá passar por deliberação Plenária, e que o confronto que definirá ou não o avanço na competição dar-se-á na sexta-feira, 6 de julho de 2018, o que inviabiliza deliberação diferente, é que se regulamenta, previamente, o horário administrativo da Casa Legislativo para fins de organização da Administração e publicidade à comunidade.
Assim sendo, para disciplinar este assunto, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.