Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o início da Sessão Plenária Ordinária, no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2018 e 05 de outubro de 2018, às 9h.
Parágrafo único – O horário de expediente no citado período obedecerá ao regramento da Resolução Legislativa nº 0012/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência no lapso temporal previsto no art. 1º.
 

Santa Maria, 04 de julho de 2018.

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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa de Mesa que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 16 de agosto de 2018 e 05 de outubro de 2018.
Através desta propositura, tem-se por finalidade adequar o horário da Sessão Plenária Ordinária ao de funcionamento do Poder Legislativo Municipal em consonância com a Resolução Legislativa nº 0012/2018.
Assim sendo, para disciplinar este assunto, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.