Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria de segunda à sexta-feira das 7h30 às 13h30, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.
Parágrafo único – Será elaborada Resolução Legislativa fixando o horário da Sessão Plenária Ordinária.
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Santa Maria, 02 de outubro de 2018.

   
 









 
JUSTIFICATIVA

'Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa de Mesa que dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2018 e 26 de outubro de 2018.
Através desta propositura, tem-se por finalidade regrar o atendimento ao público e demais atividades da Casa Legislativa durante o período de Campanha Eleitoral – 2º turno, adequando-se, portanto, às normativas legais.
Assim sendo, para disciplinar este assunto, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.