Art. 1°Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2018, em conformidade com os artigos 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 6181, de 22 de dezembro de 2017, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).
Art. 2º O crédito adicional será suplementado na seguinte dotação orçamentária:
01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
3.1.91.13 Obrigações Patronais............................................R$ 250.000,00
3.3.90.49 Auxílio Transporte....................................................R$ 10.000,00
Art. 3° Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º desta Resolução Legislativa a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações:
01.01.01.122.0001.1.011 Modernização Administrativa da Câmara
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente....................R$ 260.000,00
Art. 4° - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 14 de novembro de 2018.

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Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que tem por objetivo a adequação de dotações orçamentárias do exercício de 2018 do Poder Legislativo de Santa Maria.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.

 

Santa Maria, 14 de novembro de 2018.