Art. 1º- Fica revogada a Resolução Legislativa nº 014/2010.
 
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Santa Maria, 03 de dezembro de 2018.

 

---

 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que Revoga a Resolução Legislativa nº 014/2010 que "Disciplina o uso de recursos multimídia nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias".

                        Pela proposta ora referida, sugere-se à Mesa Diretora do Poder Legislativo que reavalie a adequação da hoje em vigor Resolução Legislativa nº 014/2010, tendo em vista que, por diversas vezes os parlamentares necessitam utilizar-se de recursos multimídias, durante suas falas, e precisam socorrer-se de outros institutos regimentais para tal fim.
    Como sabe-se, com o avanço da tecnologia, nos dias atuais, muitas vezes são feitos registros videográficos nas comunidades e o vereador, durante o tempo de sua fala, no período das comunicações e grande expediente, não pode externa-lo pela vedação imposta pela Resolução tendo, por exemplo, que solicitar tempo de bancada.
    Além de desvirtuar a finalidade da comunicação em liderança de bancada, a Sessão acaba se prolongando justamente pelo fato de que o vereador poderia expor sua manifestação e as imagens em seu tempo mas precisa utilizar de outro para este fim.

    Assim sendo, com a finalidade de adequar a necessidade dos mandatos parlamentares aos avanços tecnológicos, melhorar o andamento das Sessões Plenárias e conferir celeridade ao andamento dos trabalhos, é que solicita-se a avaliação deste Projeto de Resolução e sua posterior apresentação pela Mesa Diretora.