Art. 1° - Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2019, em conformidade com o artigo nº 7º da Lei nº 6294, de 17 de dezembro de 2018, no valor de R$1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais).
 
 
 
Art. 2º - O crédito adicional será suplementado na seguinte dotação orçamentária:
 
 
01.01.01.031.0001.2.106 Manutenção das Atividades Parlamentares de Fiscalização, Controle e Julgamento
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção..................................R$    25.000,00
 
 
01.01.01.122.0001.1.011 Modernização Administrativa da Câmara
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 1.050.000,00
 
 
 
Art. 3° - Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações:
 
 
01.01.01.122.0001.1.010 Reformas, Adequações, Ampliações e Construções na Sede da Câmara
4.4.90.51 obras e Instalações.................................................................R$   725.000,00
 
 
01.01.01.122.0001.1.012 Modernização da TV Câmara
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente....................................R$   350.000,00
 
 
 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 

 
JUSTIFICATIVA
 
 
    Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que tem por objetivo a adequação de dotações orçamentárias do exercício de 2019 do Poder Legislativo de Santa Maria, tendo em vista o planejamento para investimento em tecnologia, móveis e equipamentos para modernização administrativa da Câmara.   
    Deve ser levado em consideração também o aumento do número de viagens de parlamentares a Brasília-DF e Porto Alegre em busca de recursos e apoio para projetos que visam a melhoria dos serviços públicos prestados pelo município. Também houve aumento no número de cursos disponibilizados aos servidores da Casa Legislativa buscando o aperfeiçoamento e qualificação e eficiência no serviço prestado por estes. 
 
 
Nesse sentido, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.
 
Santa Maria, 13 de junho de 2019.