domingo, 05 de fevereiro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h (a partir de 20 de fevereiro de 2023)

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Segunda a sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
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10/12/2013 00:12
Projeto de Resolução Legislativa nº 8663/2013

Projeto de Resolução Legislativa nº 8663/2013
TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS DESTINADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES.

Autoria:
Ver. Daniel Diniz

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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