Art. 1º Fica estabelecida a realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2020 com início às 9h (nove horas), que ocorrerá no Plenário Coronel Valença.
Parágrafo único – As Comissões Permanentes poderão se reunir, caso necessário, para deliberar matérias que necessitem ser incluídas em pauta em horário anterior ao da Sessão Plenária Extraordinária.
Art. 2º Fica suspensa a Sessão Plenária Ordinária do dia 24 de dezembro de 2020.
Parágrafo único – No dia 24 de dezembro de 2020 será realizado ponto facultativo, conforme Ordem de Serviço a ser expedida pela Secretaria Geral.
Art. 3º Fica estabelecido que a última Sessão Plenária Ordinária ocorrerá no dia 29 de dezembro de 2020 com início às 9h (nove horas), que ocorrerá no Plenário Coronel Valença.
Parágrafo único - No dia 31 de dezembro de 2020 será realizado ponto facultativo, conforme Ordem de Serviço a ser expedida pela Secretaria Geral.
Art. 4º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 15 de dezembro de 2020.

       


 

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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 29349/2020.
JUSTIFICATIVA
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que Dispõe sobre a realização de Sessão Plenária Extraordinária no dia 23 de dezembro de 2020, suspende a Sessão Plenária do dia 24 de dezembro de 2020 e estabelece que a última Sessão Plenária Ordinária será no dia 29 de dezembro de 2020.
Por intermédio desta proposição, a Mesa Diretora tem por finalidade regulamentar a realização de Sessões Plenárias neste período final da Sessão Legislativa de 2020 e, com isto, viabilizar melhor organização administrativa.
Diante disso, considerando a necessidade dos ajustes que constam neste Projeto, sobretudo para organização do Poder Legislativo em preparo para a nova legislatura, apresenta-se para fins de análise e deliberação desta Casa Legislativa requerendo que se dê em REGIME DE URGÊNCIA diante das adequações previstas.

Santa Maria, 15 de dezembro de 2020.