quinta-feira, 01 de dezembro de 2022

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Seg. a quinta: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Sexta-feira: 07:30 às 13:30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
18/03/2022 08:03
Projeto de Resolução Legislativa nº 2082/2022

Projeto de Resolução Legislativa nº 2082/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56, §1º, INCISO III E DO ARTIGO 87, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO.

Art. 1º - O artigo 56, §1º, inciso III passa a ter a seguinte redação:

III - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - sete membros;

Art. 2º - O artigo 87, caput, passa a ter a seguinte redação:

Art. 87 - Compete à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 



 
O presente Projeto de Resolução Legislativa tem por finalidade corrigir uma omissão histórica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, qual seja, a ausência da palavra esporte na nomenclatura da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Lazer. Entende-se que a importância do esporte para a comunidade demanda que esta casa legislativa o contemple com uma comissão dedicada à temática.

Ademais, é relevante destacar que a alínea b, do inciso I, do artigo 87, onde são determinadas às competências da aludida comissão, insere o esporte entre às matérias tratadas. Dessa forma, a alteração proposta se presta a destacar na nomenclatura um tema de grande relevância já enfrentado pelo colegiado.




 
Criado em: 17/03/2022 17:01:25 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 18/03/2022 08:12:45 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!