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28/06/2022 15:06
Projeto de Resolução Legislativa nº 6422/2022

Projeto de Resolução Legislativa nº 6422/2022
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1º DE AGOSTO DE 2022 E 02 DE OUTUBRO DE 2022.
 

 
Art. 1º Esta Resolução Legislativa estabelece o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, no período compreendido entre os dias 1º (primeiro) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois) e 02 (dois) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois).
 
Art. 2º No período previsto no art. 1º, a Sessão Plenária Ordinária terá início às 9h (nove horas) das terças-feiras e quintas-feitas, realizando-se no Plenário Coronel Valença.
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
JUSTIFICATIVA
 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Resolução Legislativa que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria no período compreendido entre os dias 1º de agosto de 2022 e 02 de outubro de 2022.
O Projeto apresentado tem por objetivo adaptar o horário das Sessões Plenárias Ordinárias ao de funcionamento do Poder Legislativo, em período próprio, respeitando os regramentos eleitorais aplicáveis à espécie.
Ademais, para cumprir o previsto no art. 7º , § 1º, do Regimento Interno, imprescindível o trâmite por meio desta natureza de propositura.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.
Criado em: 28/06/2022 08:09:55 por: Ariane Dias Alterado em: 28/06/2022 15:06:09 por: Clara da Silva Seidel
Autores (6)
Vereador(a) Valdir Oliveira
Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)
Vereador(a) Danclar Jesus Rossato
Vereador(a) Pablo Pacheco
Vereador(a) Pastora Lorena
Vereador(a) Adelar Vargas dos Santos (Bolinha)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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