Art. 1° - Dispõe sobre a inclusão do cargo de Enfermeiro Obstetra no próximo concurso público para contratação de profissionais de Enfermagem.

Justificativa: O referido projeto sugestão trata da contratação de Enfermeiros com especialização em Obstetrícia para atuarem na rede municipal de saúde. O enfermeiro obstetra, com habilitação legal, capacitação necessária e disponibilidade, deve ser universalmente incluído para realizar a atenção pré-natal de baixo risco, puerpério e puericultura nas UBS e ESF, pois são profissionais aptos para tratar pessoas saudáveis (ou que se sentem saudáveis – característica da maioria das gestantes) e acompanhá-las no processo de evolução da gravidez. Além disso, o enfermeiro com conhecimento específico das modificações gravídicas está capacitado para diferenciar o normal e o patológico. O treinamento para o cuidado preventivo e de promoção de saúde – missão do nível primário de atenção à saúde, torna este profissional essencial na atividade de Pré-natal. A inserção deste especialista é um grande avanço no SUS, promovendo a humanização do parto, do acolhimento da gestante puérpera e da criança, em consonância com o  processo de implantação da Rede Cegonha, programa do Governo Federal que garante o acesso da gestante ao Pré-natal.