Projeto de Sugestão | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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26/09/2017 00:09

Projeto de Sugestão Nº 0045/2017

Projeto de Sugestão Nº 0045/2017

FICA ESTABELECIDO O CERCAMENTO FÍSICO DE ESPAÇOS DOTADOS DE MOBILIÁRIO DESTINADO A RECREAÇÃO E AO LAZER INFANTIL - PLAYGROUNDS - DE PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Art. 1º Fica estabelecido o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantil - playgrounds - de praças e parques do Município de Santa Maria.

Art. 2º Faz-se necessário cronograma de obras para que, no decorrer de 2 (dois) anos, todas as praças estejam cercadas.

Santa Maria, 25 de setembro de 2017.

O cercamento de praças e parques municipais tem o objetivo de proteger o patrimônio público e inibir a prática de violência urbana. Esta ação, juntamente com o monitoramento eletrônico por câmeras de segurança, complementará a política de gestão em segurança pública.

Criado em: 25/09/2017 - 10:49:21 por: Maria Luiza Alterado em: 26/09/2017 - 16:07:14 por: Maria Luiza

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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