Art. 1º Dispõe sobre a Implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente” nos logradouros do Município de Santa Maria, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas.
Art. 2º O dispositivo “Boca de Lobo Inteligente” é composto de caixa coletora, instalada no interior dos bueiros onde tenha boca de lobo, sendo que o filtro age como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material sólido e gerenciando a situação dos bueiros e bocas de lobo.
Parágrafo único. Entende-se como “Boca de Lobo Inteligente” o sistema instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico, com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da Cidade de Santa Maria.
Art 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades em nível Federal, Estadual e Particulares, objetivando capitalização de recursos financeiros. 
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
               
Santa Maria, 24 de outubro de 2018.

 

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O município vem enfrentando constantes entupimentos de bueiros, principalmente na época de chuvas intensas. Procuramos informações para melhorias do sistema de drenagem das águas pluviais, e consideramos que poderá ser eficiente para o município de Santa Maria à implantação do projeto “Boca de Lobo Inteligente”. Uma “boca de lobo inteligente” é uma proteção para bueiros que funciona como uma tampa, confeccionada com materiais altamente resistentes a grandes pressões, como o peso de ônibus e caminhões, além de resistir à oxidação.
O equipamento poderá ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, que hoje já realizam esta função, entretanto utilizando-se de recursos primários, como enxadas e trabalho excessivo braçal, acarretando perda de tempo.
As “Bocas de Lobo inteligentes” podem diminuir enchentes e acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros, servindo como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos, evitando os alagamentos.

Santa Maria, 24 de outubro de 2018.