Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a instalar nos logradouros do Município, o sistema de bueiro com caixa coletora.

Art. 2º O sistema de bueiro com caixa coletora, tem a finalidade de prevenir e minimizar enchentes e alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias pluviais.

Art. 3º O sistema de bueiro com caixa coletora, será instalado no interior dos bueiros, e funcionará como uma peneira, impedindo o fluxo de resíduos e descartes sólidos nas galerias pluviais.

Art.4º O Poder Executivo poderá firmar convênios, visando viabilizar e executar a sua implantação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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        Há anos nossa cidade tem sofrido com enchentes e pontos de alagamentos, causados principalmente pelo acúmulo de resíduos nos bueiros, gerando entupimento das galerias pluviais e trazendo muitos transtornos e prejuízos à nossa população.
        A caixa coletora instalada no interior do bueiro, irá impedir a passagem de dejetos nas galerias pluviais da nossa cidade, mas permitirá a passagem da água da chuva.
        A caixa coletora irá contribuir, não somente na limpeza e na desobstrução das galerias pluviais, mas também, na limpeza das ruas da cidade, gerando com isso outra vantagem: o sistema poderá gerar mais oportunidades de trabalho, pois o material recolhido poderá ser reciclado.
        O sistema de bueiros com caixas coletoras, terá um custo inicial, mas temos que pensar neste sistema, como um investimento que terá retornos imediatos e a longo prazo à cidade.
        Tendo em vista o alto benefício que este Projeto trará à população santa-mariense, requer esta Vereadora, o seu encaminhamento através da Presidência desta Casa ao Poder Executivo Municipal.