Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a criação e instalação de pórticos arquitetônicos nas principais vias de acesso ao município de Santa Maria.
Parágrafo único: Para a construção dos pórticos, o Município poderá realizar convênios com entidades federais, estaduais e municipais ou entidades não governamentais.
Art. 2º Os pórticos terão forma de livro aberto, refletindo a característica de cidade cultura.
Art. 3º O Poder Executivo, regulamentará:
I.  A definição da localização dos pórticos nas principais vias de acesso;
II.  O concurso de Projetos Arquitetônicos, para a elaboração dos pórticos e dos dizeres neles inscritos;
III. A forma e o modo de execução dos pórticos.
Art. 4º Os pórticos terão por finalidade:
I-destacar a entrada do Município, para os que nela adentram;
II-criar uma boa impressão inicial aos visitantes;
III-acolher a todos com informações oficiais e turísticas necessárias a uma boa estadia.
Art. 5° Este projeto entra em vigor na data da sua publicação.

        Santa Maria é conhecida como cidade cultura, cidade universitária e também por possuir prédios históricos como o Theatro Treze de Maio, a Catedral do Mediador da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, o Clube Caixeiral de Santa Maria, a Vila Belga, dentre outros.
É considerada cidade universitária, por sediar diversas universidades privadas e uma das maiores universidades públicas do Brasil, a Universidade Federal de Santa Maria, fundada por José Mariano da Rocha Filho.
E por abrigar uma grande quantidade de instituições de ensino, como cursos técnicos, cursos de pré-vestibular, a cidade é conhecida como cidade cultura. De acordo com o site https://www.guiadoturismobrasil.com/cidade/RS/719/santa-maria, “Os primeiros habitantes conhecidos da região atualmente ocupada pelo município de Santa Maria foram os índios minuanos e tapes . A cidade foi criada a partir de acampamentos de uma comissão demarcadora de limites entre terras de domínio espanhol e português que passavam pela região. A comissão montou acampamento onde atualmente está situada a Praça Saldanha Marinho. Santa Maria também é denominado o município "Coração do Rio Grande" devido a sua localização geográfica”. 
       A história de nossa cidade merece ser valorizada e principalmente divulgada, e a  instalação dos pórticos nas principais vias de acesso, irá contribuir para anunciar as características e atrativos de nosso Município, bem como, auxiliar para o desenvolvimento turístico, histórico e cultural.