Art. 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Banda de Música de Santa Maria, que contará com a Diretoria própria, a ser estabelecida por meio de Decreto, sendo os membros designados pelo Prefeito Municipal.
 
Art. 2º. – A Prefeitura Municipal de Santa Maria terá o encargo da manutenção do órgão criado, que poderá, entretanto, contar com contribuições de associados.
 
 Art. 3º. – A Banda de Música Municipal de Santa Maria, incumbirá: ensinar, difundir e preservar a música mediante apresentações públicas por ocasião de festividades cívicas do Município.
 
Art. 4º. – A Banda de Música de Santa Maria, poderá apresentar-se fora do Município, mediante autorização expressa do Executivo.
 
 Art. 5º. – A Banda de Música Municipal de Santa Maria, fica subordinada à Secretaria de Cultura, através do Departamento de Cultura do Município.
 
 Art. 6º. – O funcionamento da Banda de Música poderá ser de regulamentado a ser baixado por DECRETO do Executivo, no prazo de 45 dias, contados da data da publicação desta Lei.
 
Art. 7º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
 
  

Santa Maria 13 de junho de 2019.

                   A Banda Municipal de Santa Maria, será uma referência cívica, cultural e social da cidade.
                   Santa Maria há anos vem formando bons profissionais da musica na UFSM e nas escolas particulares. Tem a necessidade de integrar esses profissionais ao município, com uma banda própria para realizar concertos com a participação de intérpretes e compositores da música popular, mostrando novos arranjos para canções conhecidas do público santa-mariense.
               Integrar a musicalidade em eventos festivos do município é valorizar os profissionais, e ampliar cultural e socialmente a cidade.
                   É sabido que a cidade de Santa Maria sediou em 2018 o 28º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras e vai sediar em 2019 o 3º Concurso Cone Sul de Bandas e Fanfarras, a cidade é sede de grandes concursos de Bandas e não tem a sua Banda própria.
                  Os profissionais aprovados em concurso municipal para compor a Banda Municipal de Santa Maria, serão aproveitados para ministrar aulas de música nas Escolas Municipais.