Art 1º As concessionárias de rede de energia elétrica devem comunicar previamente à Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria sobre as podas e supressões preventivas, mesmo que amparadas pela LU nº339/2019 emitida pela FEPAM.
 
Art 2ª Essa lei entre em vigor a partir da data de sua publicação.  
 
Através do presente Projeto de Sugestão e visando uma comunicação mais efetiva entre a RGE e a Prefeitura Municipal de Santa Maria, venho sugerir que as podas de árvores ou supressões PREVENTIVAS, sejam avisadas previamente ao Poder Executivo.
Sabemos da arborização inadequada em diversas ruas de Santa Maria, também sabemos que, amparada pela Licença Única nº 339/2019, as empresas possuem maior autonomia no sentido de preservar a sociedade de possíveis acidentes envolvendo a rede elétrica do município.
No entanto, compreende-se também o lado da população, que cada vez mais apela por uma cidade com um Plano de Arborização atuante.
Tal sugestão se dá no sentido de evitar que a situação ocorrida no dia 14 de Setembro de 2019, quando a RGE realizou supressão de diversas árvores na Rua do Rosário sem o conhecimento da FEPAM ou da Secretaria de Município, gerando um desconforto entre a sociedade santa-mariense se repita.