Art. 1º- Fica instituído o Projeto de sugestão a manutenção do “Programa Transcender” que trata sobre o ambulatório de saúde para pessoas trans
 
Art. 2º- A sugestão constitui em atividades sobre os seguintes temas:
 
§1. Contratação de uma pessoa Trans para trabalhar no ambulatório.
 
§2. Atividades e oficinas sobre IST/HIV/Hepatites

§3. Contratação de um Endocrinologista

§4. Habilitar o encaminhamento do processo de retificação dos documentos.

Art. 3º As sugestões são quatro melhorias:

§1. A primeira sugestão efetiva é a contratação de uma pessoa trans para trabalhar no ambulatório (em forma de estágio, bolsa, etc.) para contarmos com um acolhimento humanizado e responsável para o primeiro contato do usuário deste programa. Podemos pensar em estudantes das áreas das ciências sociais, saúde mental e humanas.

§2.  A segunda sugestão é atividades e oficinas sobre IST/HIV/Hepatites, conscientizando o usuário sobre o cuidado e prevenção orientando a busca de locais especializados para cuidados relacionados

§3. A terceira sugestão prevê uma contratação de um endocrinologista para atendimento, pois é de suma importância um acompanhamento profissional para uma TH (Terapia Hormonal) correta garantindo a saúde e integridade do usuário do programa.

§4. A Quarta sugestão é habilitar o profissional responsável pelo acolhimento para encaminhar o usuário do programa para o processo de retificação do registro civil e demais documentos. Entendendo que é um passo importante para garantir sua real existência e forma de ser tratado nos espaços públicos.

Art. 5º A despesa para a implantação destas melhorias poderá ser dada através da busca de recursos no governo estadual e federal, da reserva orçamentária do executivo municipal, com o uso das verbas federais já existentes (educação, inclusão social, Emendas parlamentares e outras que venham a ser criadas).
Vereador Rudys Rodrigues
Bancada MDB
 
 Vereador Rudys Rodrigues (MDB)
 
 
 
 

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JUSTIFICATIVA
 
 
Excelentíssimo Senhor Prefeito
 
 
                    Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhoria o Projeto de sugestão de Manutenção do “Programa Transcender” que trata sobre o ambulatório de saúde para pessoas trans, que tem como objetivo dar manutenção no programa, habilitar um acolhimento humanizado, analisar uma possibilidade de inserção de endocrinologista no programa, prevenção a IST/HIV/Hepatites e retificação de documentações.
                  Entendendo que a necessidade de um ambulatório trans é garantir o acesso a saúde inclusiva e humanizada de pessoas trans, que viemos sugerir melhoras no programa para garantir uma qualidade de vida digna para todas as pessoas respeitando o seu gênero.
                  A primeira sugestão efetiva é a contratação de uma pessoa trans para trabalhar no ambulatório (em forma de estágio, bolsa, etc.) para contarmos com um acolhimento humanizado e responsável para o primeiro contato do usuário deste programa. Podemos pensar em estudantes das áreas das ciências sociais, saúde mental e humanas.
                 A segunda sugestão é atividades e oficinas sobre IST/HIV/Hepatites, conscientizando o usuário sobre o cuidado e prevenção orientando a busca de locais especializados para cuidados relacionados
                 A Terceira sugestão prevê uma contratação de um endocrinologista para atendimento, pois é de suma importância um acompanhamento profissional para uma TH (Terapia Hormonal) correta garantindo a saúde e integridade do usuário do programa.
                 A Quarta sugestão é habilitar o profissional responsável pelo acolhimento para encaminhar o usuário do programa para o processo de retificação do registro civil e demais documentos. Entendendo que é um passo importante para garantir sua real existência e forma de ser tratado nos espaços públicos.
                Representatividade importa, sendo assim acreditamos na importância de ter pessoas com as quais o usuário se identifique dentro do programa, o tornando mais acolhedor e humanizado garantindo êxito no seu propósito e um acesso digno a saúde pública.
                 Sendo assim, por entendermos fundamental a regulamentação desta questão é que encaminhamos tais sugestões para apreciação.
Vereador Rudys Rodrigues
Bancada MDB


 
      Vereador Rudys Rodrigues (MDB)