PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

26/05/2021 12:05
Projeto de Sugestão Nº 0032/2021

Projeto de Sugestão Nº 0032/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DA ODONTOLOGIA PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS PELO MUNICÍPIO.


 

Art. 1º O Poder Executivo Municipal disponibilizará profissional da área da odontologia especializada, para atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais, incluindo o Consórcio Intermunicipal, nos locais indicados para tratamento dentário.
 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:
 
     Este projeto de sugestão é necessário, em razão de ser suprida uma carência desse profissional, para o atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais. Atualmente nosso Município não está ofertando referido profissional, para atender crianças e adolescentes com necessidades especiais.
       Tem-se conhecimento de crianças com autismo, que deixam de fazer tratamento bucal, em nossa cidade, em razão do som dos instrumentos odontológicos. É necessário que, para prestar um serviço de qualidade às nossa crianças e adolescentes especiais, haja profissionais com especialidade.
Criado em: 25/05/2021 17:32:22 por: Gisele Grendene Lima Ercolani Alterado em: 26/05/2021 12:16:52 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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