Art. 1º- Fica autorizado ao poder executivo municipal, a instituir o projeto Santa truck, que tem como objetivo principal buscar insumos que seriam desperdiçados no setor privado e destinarem ao preparo de refeições saudáveis e nutritivas encaminhados para a garantia de alimentação para as pessoas que vivem em situação de rua no município de Santa Maria.
§1. Mapear as indústrias alimentícias e supermercados parceiros no município de Santa Maria.
§2. Mapear órgãos, instituições e pessoas voluntárias para o preparo e execução deste projeto.
§3. Apontar estratégia de entrega dessas refeições para as pessoas em situação de rua.
Art. 3º: A organização das ações do SantaTruck prevê a colaboração do poder executivo, legislativo, judiciário, universidades da cidade, instituições de ensino, movimentos organizados, ongs, empresas privadas e demais voluntários.
Art. 4º: O projeto é dividido em etapas.
§1. No primeiro momento, o projeto entra em vigor dialogando com as indústrias alimentícias e os supermercados da cidade que se disponibilizem a serem parceiros desse projeto. Entregando os alimentos que estão perto do prazo de validade e que logo serão desperdiçados para que sejam transformados em refeições a serem entregues as pessoas em situação de rua.
§2. No segundo momento, o projeto conta com o diálogo com as instituições de ensino, universidades, movimentos organizados, ongs, empresas do setor privado e mais voluntários para executarem o projeto, organizarem as tarefas e prepararem as refeições. 
 §3. No terceiro momento serão montadas as refeições e serem destinadas paras pessoas que estão em situação de rua e insegurança alimentar no município de Santa Maria.
Art. 5º: As ações serão todas organizadas e executadas pelos voluntários com a orientação e auxilio das secretarias responsáveis por tais atividades.
Art. 6º: As despesas dessa iniciativa serão dadas através de doações das empresas parceiras, busca de recursos no governo estadual e federal, da reserva orçamentária do executivo municipal, com o uso das verbas federais já existentes, emendas parlamentares, parcerias e convênios com a iniciativa privada.
Vereador Rudys Rodrigues
 Líder da Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues

 

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JUSTIFICATIVA
  
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as)
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Sugestão Santa truck, que tem como objetivo principal buscar insumos que seriam desperdiçados no setor privado e destinarem ao preparo de refeições saudáveis e nutritivas encaminhados para a garantia de alimentação para pessoas que vivem em situação de rua no município de Santa Maria.
Os impactos da pandemia do covid19 são os mais catastróficos possíveis na vida da população brasileira. Mas para a população de rua sempre é em uma proporção maior, cruel e desumana já que essas pessoas já vivem em desigualdade e na invisibilidade. Além de todas as necessidades a mais urgente é a fome a ser atendida. Precisamos viabilizar projetos e ações que diminuam o índice de fome do nosso município.
Analisando dados e estatísticas percebemos que de acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) cerca de 1,5 bilhões de toneladas de alimentos são desperdiçados por ano no mundo inteiro. No Brasil os números também são impactantes, dados de 2013 apontam um desperdício no país de 23,3 milhões de toneladas de alimentos em alguma etapa da cadeia de produção, o que corresponde a 10% do que é produzido anualmente.
Dados muito importantes de serem apontados também e jamais cair no esquecimento são os índices de fome do nosso país. Mais de 29 mil pessoas morrem de fome por dia no mundo, esse dado é assustador. No Brasil, uma média de 15 pessoas morrem de desnutrição por dia. Os últimos dados do IBGE (2013) dizem que 7,2 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave no país, ao mesmo tempo em que 10,3 milhões entraram na categoria de insegurança alimentar moderada. Lembrando que esses dados não são atualizados, os impactos da pandemia devem ter aumentado significativamente esses números e existe a discussão de aplicar ou não a pesquisa do censo 2021 para dar números mais específicos da real situação em que essas pessoas estão vivendo hoje.
A proposta então desse projeto é única e básica se busca alimento onde sobra e se leva onde falta. Sugerimos o resgate desses alimentos, que estão perto da validade de vencimento e serão desperdiçados, nas indústrias alimentícias e supermercados. Destinar esses alimentos para o preparo de refeições nutritivas e saudáveis e distribuir para pessoas em situação de rua, vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar.
O projeto prevê ser executado por parceiros do município como: Universidades, poderes executivo, legislativo e judiciário, setor privado, movimentos organizados do município, ONGs do município e demais voluntários. Hoje sabemos que o município de Santa Maria tem Universidades e polos de educação com cursos que podem auxiliar nesse projeto como; nutrição, gastronomia, técnico em cozinham, etc. Também na nossa cidade temos projetos existentes com a semelhança em sua finalidade, onde podemos nos fundir pata trabalharmos coletivamente para a execução do Santa Truck.
A proposta principal desse projeto é diminuirmos minimamente o impacto da pandemia na nossa cidade, contermos os índices de fome e darmos uma garantia de alimento para as pessoas que vivem em situação de rua e insegurança alimentar em Santa Maria. Precisamos de projetos imediatos e eficazes que possam garantir o mínimo de dignidade para o cidadão da nossa cidade, sendo isso no primeiro momento através de uma refeição saudável e nutritiva.
Sendo assim, por entendermos fundamental a regulamentação desta questão é que encaminhamos tal projeto sugestão para apreciação.
Vereador Rudys Rodrigues
 Líder da Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues