Art. 1º: Este projeto sugere, no âmbito do município de Santa Maria, apoio e incentivo as escolas de samba, blocos e entidades carnavalescas.
 Art. 2º: O projeto sugestão tem o objetivo de apoio, incentivo e promoção a sustentabilidade, a economia criativa e o protagonismo social de blocos, escolas de samba e entidades carnavalescas no município de Santa Maria.
Art. 3º: São diretrizes deste projeto, sem excluir outras, apropriadas ao seu objetivo:
 a) Apoiar, incentivar e fomentar a sustentabilidade.
 b) Promover a economia criativa
 c)Capacitar os líderes carnavalescos e presidentes de blocos e escolas através de cursos de gestão, elaboração de projetos, captação de recursos através de editais, financiamentos e produção cultural.
 d) Promover a coleta de lixo decorrente dos eventos realizados por essas entidades carnavalescas, destinando à reciclagem e depósitos de limpeza urbana favorecendo a sustentabilidade.
 e) Aproveitar materiais coletados para a confecção de alegorias, adereços, fantasias, instrumentos musicais e demais utensílios para uso, consumo e comercialização por parte das entidades carnavalescas.
 f)Realizar palestras, conferências, rodas de conversas e atividades junto aos estudantes da rede municipal de ensino, voltadas ao estudo da cultura popular, dando ênfase sobre os festejos de carnaval, história, patrimônio cultural, desenvolvimento e sustentabilidade.
g)Realizar palestras nas comunidades sedes dos blocos, escolas de sambas e entidades carnavalescas com o objetivo de fortalecimento da cultura local, formação de novas abordagens e modelos de gestão.
h)Estimular a sua integração às políticas estaduais e nacionais de cultura, educação, trabalho e meio ambiente.
i)Garantir as condições plenas de mobilidade e acessibilidade urbana da população aos festejos, assim como a integração com os municípios vizinhos.
j)Garantir condições dignas de trabalho nos galpões de escolas de samba, blocos carnavalescos e outras entidades, tanto na preparação de desfiles e eventos como após.
Art. 4º: Com o intuito de viabilizar este projeto e suas diretrizes, o município poderá captar recursos destinados a cultura, buscar emendas no governo estadual e federal, usar da reserva orçamentária do executivo municipal, realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, fundações de direito público e privado e instituições de ensino.
Parágrafo único. Pode ser sugerida a criação da Liga Independente Municipal por parte do poder executivo através da secretaria municipal de cultura, juntamente, com os blocos carnavalescos, escolas de samba e outras entidades relacionadas.
Vereador Rudys Rodrigues
Líder de Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues
 
 

 

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JUSTIFICATIVA
  
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as)

  Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o projeto que sugere, no âmbito do município de Santa Maria, que eventos de carnaval sejam realizados anualmente.
Segundo historiadores, o carnaval brasileiro foi instituído pelos europeus em meados do século XVII, sobretudo pelos portugueses que pra cá o trouxeram. O carnaval foi popularizado pelos africanos escravizados que saiam às ruas com os rostos pintados jogando bolas de farinha misturadas com água de cheiro. As famílias de pessoas brancas e mais abastadas não participavam da festa. Brincavam o carnaval em salões de bailes e lançavam das janelas de suas casas águas de cheiros nas pessoas. Estavam assim definidos dois tipos de carnaval: o das ruas e o de bailes, e com essa divisão, as diferenças entre livres e cativos, ricos e pobres, brancos e negros que passam a marcar as tradições do carnaval no Brasil.
Foi no Rio de Janeiro que começaram os desfiles carnavalescos compostos por carros alegóricos, ranchos e cordões. Lá também introduziram as marchinhas e em 1920 o samba, de origem africana, passa a ser o ritmo que predomina no carnaval do sudeste brasileiro, o primeiro a organizar e influenciar as formas de organizar o carnaval em outras regiões.
Nossa cidade tem inúmeras escolas de samba, blocos carnavalescos e entidades que cultivam essas festividades que há um bom tempo estão desassistidos. Reconhecemos que essas entidades pertencem às raras modalidades culturais que convivem pessoas de todas as gerações, raças/etnias, classes sociais, gênero e escolaridade. Evidenciando uma pluralidade incontestável.
Embora tenhamos todos esses aspectos positivos relacionado ao carnaval para considerar, sabemos que o impasse com o poder público está relacionado com alguma possível dependência financeira vinculada aos repasses oriundos do poder executivo municipais. Entendendo que esse debate é limitado e precisa avançar, visando qualificar e aperfeiçoar os modelos de gestão municipais apresentamos a proposta legislativa que pretende contribuir com a gestão e por conseqüência com as entidades carnavalescas (escolas de samba, blocos e afins) de Santa Maria.
Sendo assim, por entendermos fundamental a regulamentação desta questão é que encaminhamos tal projeto de lei para apreciação.
Vereador Rudys Rodrigues
Líder de Bancada MDB
 
Rudys Rodrigues