“Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em passeios e áreas públicas e dá outras providências”
 

A vereadora Maria Rita Py Dutra do Município de Santa Maria, no uso de seus direitos e deveres previstos legalmente pelo Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município vem por meio deste apresentar o seguinte Projeto de Sugestão.
Art. 1º - Cria o programa de plantio de árvores frutíferas em passeios e áreas públicas no Município de Santa Maria.
Art. 2º - O plantio será feito com espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada localidade da região, segundo estudos e determinação do órgão competente do Município.
§ 1º - Fica a cargo da SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE, a responsabilidade de viabilizar, orientar e fiscalizar o cumprimento do proposto.
Art. 3º - Nos logradouros públicos, quando houver necessidade de replantio de árvores subtraídas, a substituição será preferencialmente por espécies frutíferas.
Art. 4º - Sempre que houver a necessidade de retirada de qualquer espécie de árvore, deverão ser plantadas cinco novas árvores frutíferas em determinado local a ser especificado pelo órgão responsável da prefeitura.
Art.5º - A dotação orçamentária para esta finalidade deverá ser incluída nas discussões do orçamento anual do município.

Justificativa
 

Pela presente proposta “Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em passeios e áreas públicas e dá outras providências” pretendemos instituir em nosso município a cultura de alimentação saudável, visto que as variadas espécies de frutas poderão ser colhidas pelos transeuntes. Essa medida também contribuirá na preservação de nossa fauna, pois muitos animais estão desaparecendo pelo desmatamento e desordem humana. Além de embelezar nossos passeios e áreas públicas.

Santa Maria,28  de Abril de 2022.