PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 8.430/Executivo: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)”. | ||
| Emenda nº | 01/2016 | |
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva (PTB) | |
| Justificativa: Apresentou-se a referida emenda com o objetivo de implementar, no município de Santa Maria, importante iniciativa de promoção de cidadania, proteção animal e sustentabilidade do planeta. Tal indicação se dará através da adesão da Prefeitura ao projeto “Cavalo de Lata”, este, de propriedade de responsáveis da cidade de Santa Cruz do Sul (RS) e que objetiva a substituição do uso de equinos (cavalos) na coleta de material seletivo da cidade e, para que isto ocorra, é necessário resguardar rubricas para projetos e protótipos a serem adotados pelo Executivo, conforme já constado na LDO 2016. |
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| B – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 17.01.18.542.0107.2.098 | |
| Especificação: | Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros – PESSOA JU | |
| Valor: | R$ 50.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 17.01.18.542.0107.2.099 | |
| Especificação: | Implantação e Gerenciamento da Central de Recicláveis | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamentos e material permanente | |
| Valor: | R$ 50.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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