PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 8.430/Executivo: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)”. | ||
| Emenda nº | 03/2016 | |
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva (PTB) | |
| Justificativa: A saúde de Santa Maria necessita ser aprimorada em vários aspectos e, no que tange ao atendimento dos cidadãos, investir na atenção básica se faz indispensável para corroborar à obrigação Constitucional do poder público. Nesse sentido, já amparada no Plano Plurianual (2014-2017) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem-se que a aquisição de Unidades Móveis de Saúde é importante mecanismo para efetivar tal proposta, em especial, para atendimentos em zonas urbanas com índices sociais não satisfatórios, rurais e aqueles de difícil acesso. |
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| B – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 17.01.18.542.0107.2.098 | |
| Especificação: | Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros – PESSOA JU | |
| Valor: | R$ 80.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0107.1.004 | |
| Especificação: | Modernização da Rede Básica de Saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamento e material permanente | |
| Valor: | R$ 80.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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