PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.489/Executivo: “Institui o Plano Plurianual no Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021”. | ||||||||
| Emenda nº: 01/2017. | ||||||||
| Autoria: | Ver.ª Dr.ª Deili | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A presente emenda tem por objetivo ampliar o acesso à saúde, através da dispensação das medicações, aos cidadãos de Santa Maria, de todas as regiões, haja vista que, na atualidade, esta é uma grande deficiência enfrentada pelos usuários do sistema de saúde. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0101 | SAÚDE PARA QUEM MAIS PRECISA. |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura de atenção básica |
% (habitantes) | 2016 | 54,87% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0001 | Fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede de Atenção Primária. | |||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS – Secretaria de Município de Saúde. | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2018/2021): | ||||||||
| Meta: Criar pelo menos 1 (uma) farmácia distrital por região administrativa. |
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| Justificativa: Entende-se como importante o aprimoramento desta meta haja vista que a cidade concentra 4 (quatro) regiões administrativas e, com isto, a criação de apenas 2 (duas), como inicialmente previsto, acarretará ainda em deficiente o acesso para os moradores, afinal, todas as regiões concentram grande número populacional. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada às Metas (2018/2021) | ||||||||
| Iniciativa: Reorganizar a rede de atenção primária. |
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| Justificativa: Sem alteração. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
