PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.489/Executivo: “Institui o Plano Plurianual no Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021”. | ||||||||
| Emenda nº01 | ||||||||
| Autoria: | Ver. Jorge Trindade Soares | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Justifica - se apresentação da emenda, na qual tem o intuito de valorizar os servidores da guarda municipal de nosso município, possibilitando futuramente a implementação de um plano de carreira para estes servidores, devido a falta de segurança que se encontra o nosso município e o Estado. Será a valorização destes servidores. | ||||||||
| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 102 | Segurança Pública Eficiente: Responsabilidade de todos. |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Ações de violência |
Nº de ocorrências | 2016 | 2.620 | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0005 | Fortalecimento da guarda municipal integrada aos demais órgãos de segurança pública. | |||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 14 | SMU – Secretaria de Município de Mobilidade Urbana | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2018/2021): | ||||||||
| Meta: Estimular e valorizar a guarda municipal para a execução de suas tarefas com o máximo de empenho e zelo em prol de nossa segurança. | ||||||||
| Justificativa: Justifica – se que o servidor valorizado em sua área de atuação, tem condições de desempenhar as suas tarefas em defesa da proteção do patrimônio público. | ||||||||
| 1.3.3. Iniciativa vinculada às Metas (2018/2021) | ||||||||
| Iniciativa: Elaborar e implementar plano de carreira para os servidores da guarda municipal. | ||||||||
| Justificativa: Justifica – se a criação de um plano de carreira a estes servidores que irá oportunizar a promoção dos seus agentes, privilegiando o merecimento, a experiência, a dedicação, além da valorização por aperfeiçoamento profissional. O plano propicia o acesso às progressões por tempo de serviço. | ||||||||
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