PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.489/Executivo: “Institui o Plano Plurianual no Município de Santa Maria para o período de 2018 a 2021”. | ||||||||
| Emenda nº 01 | ||||||||
| Autoria: | Vereador Dr. Francisco Harrisson | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Qualificar o atendimento no nível secundário. | ||||||||
| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0101 | Saúde para quem mais precisa |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura de Atenção Básica | % (de habitantes) | 2016 | 54,87% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0002 | ||||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | Secretaria de Município de Saúde | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2018/2021): | ||||||||
| Meta: Criar o serviço de apoio às famílias de pacientes em estado vegetativo e portadores de necessidades especiais. Tal proposta visa diminuir a burocracia para o acesso a medicamentos e materiais indispensáveis ao paciente. |
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| Justificativa: |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada às Metas (2018/2021) | ||||||||
| Iniciativa: Cadastrar todas as pessoas que necessitam do uso de fraldas (acima de 3 anos de idade), uso de nutrição enteral ou parenteral, que respiram por meio de aparelhos ou traqueostomia, ou que necessitam de equipamentos para locomoção. Unificar a logística para que este processo seja facilitado àquelas pessoas que tem como compromisso o cuidado com quem tem a necessidade mensal do medicamento ou aparelho. |
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| Justificativa: Hoje as famílias que necessitam de fraldas, nutrição enteral, sondas, bolsas de colostomia, coletores urinários, etc, tem que buscar estes materiais em locais diversos, por exemplo, posto Erasmo Crosseti, 4ª CRS e Farmácia Central. Estas famílias dispendem de um tempo enorme de cuidado ao ente em estado vegetativo ou portador de necessidades especiais, e que ainda perdem tempo para fazer as solicitações destes materiais e, depois, para sua retirada. |
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VLibras (9)
