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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.535/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018”. | ||||||||
| Emenda nº 005 | ||||||||
| Autoria: | Vereador Alexandre Vargas | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Esta Emenda aditiva, visa manter a atualização dos instrumentos legais referente aos alvarás. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0103 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Tempo de liberação dos licenciamentos (alvarás) | Dias |
2016 | 180 | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0011 | Tornar a máquina pública mais ágil para atender o setor produtivo. | |||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 11 | SMDETI – Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e de Inovação | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2018): | ||||||||
| Meta: Reduzir o tempo de expedição de novos alvarás (1 ano). |
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| Justificativa: |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2018) | ||||||||
| Iniciativa: Atualizar instrumento legal referente aos alvarás.  |
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| Justificativa: A adição desta iniciativa é de suma importância, uma vez que é necessário manter a constante atualização dos instrumentos legais e procedimentos, a fim de dar transparência, agilidade entre Administração Pública e a sociedade. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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