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| A-DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.535/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018”. | ||||||||
| Emenda nº02 | ||||||||
| Autoria: | Marion Mortari | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Essa justificativa vem ao encontro da necessidade de atualizar instrumento legal referente aos alvarás para ter uma maior agilidade. Essainiciativa foi apresentada no PPA 2018 A 2021. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0103 | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| TEMPO PARA A LIBERAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS (ALVARÁS) |
DIAS | 2016 | 180 | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0011 | ||||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 11 | SMDETI | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2018): | ||||||||
| Meta: REDUZIR O TEMPO DE EXPEDIÇÃO DE NOVOS ALVARÁS |
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| Justificativa: | ||||||||
| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2018) | ||||||||
| Iniciativa: ATUALIZAR INSTRUMENTO LEGAL REFERENTE AOS ALVARÁS  |
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| Justificativa: |
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AUTORIAOBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
