PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sábado, 4 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.692/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”. | ||||||||
| Emenda nº 001/2018 | ||||||||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A presente emenda tem como garantir a eficácia de uma importante meta governamental proposta no PPA (2018 – 2021) e que não se encontra nas diretrizes para, posteriormente, garantir recursos. Tal meta é relacionada a saúde, corretiva e preventiva, para a população de Santa Maria. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 101 | Saúde para quem mais precisa. |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura da saúde bucal |
% (de habitantes) | 2016 | 29,07% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0001 | Fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede de Atenção Primária, tornando-a cada vez mais acessível e resolutiva, cumprindo sua função primordial de porta de entrada preferencial e de coordenação do cuidado. | |||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS – Secretaria de Município de Saúde. | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2019): | ||||||||
| Meta: Zerar a lista de espera por atendimento clínico dos pacientes referenciados das unidades que não tem equipes de Saúde Bucal. |
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| Justificativa: A manutenção da saúde bucal é indispensável para a qualidade de vida dos cidadãos e, por isso, viabilizar a continuidade desta meta é o que se propõe. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2019) | ||||||||
| Iniciativa: Fortalecer o Programa Sorria Santa Maria. |
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| Justificativa: Iniciativa, vinculada à meta, e constante no PPA 2018-2020. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
