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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.692/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”. | ||||||||
| Emenda nº 004/2018 | ||||||||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A presente emenda tem como garantir a eficácia de importantes - meta e iniciativa - governamentais propostas no PPA (2018 – 2021) e que não se encontra nas diretrizes para, posteriormente, garantir recursos. A iniciativa vai no sentido de contribuir para a manutenção da saúde com identificação e controle da poluição ambiental. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 101 | Saúde para quem mais precisa. |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| População atendida pela Estratégia de Saúde da Família |
% (de habitantes) | 2016 | 21% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0004 | Manter e gerenciar ações relacionadas ao controle ambiental e bem estar animal. |
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| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS – Secretaria de Município de Saúde. | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2019): | ||||||||
| Meta: Controlar a poluição no Município. |
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| Justificativa: A presente meta não constou nas leis orçamentárias anteriores e, melhor perfaz a iniciativa que segue. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2019) | ||||||||
| Iniciativa: Implementar o Programa de Controle de Poluição Municipal. |
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| Justificativa: Através desta iniciativa, vinculada à meta, e que não constou na LDO, tem-se por finalidade garantir a iniciativa e, posteriormente, recursos que executem o Programa de Controle de Poluição Ambiental, ligado à saúde e qualidade de vida. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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