A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
Projeto de Lei nº 8.692/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”. | ||||||||
Emenda nº 008/2018 | ||||||||
Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva | |||||||
Justificativa para a Emenda: A presente emenda tem como garantir a eficácia de uma importante iniciativa governamental proposta no PPA (2018 – 2021) e que não se encontra nas diretrizes para, posteriormente, garantir recursos. Tal iniciativa é relacionada ao estudo de criação de uma escola pública de trânsito no âmbito do Município de Santa Maria. |
||||||||
B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
1. Descrição do Programa | ||||||||
Código | Título | |||||||
104 | Educação, cultura, desenvolvimento e inclusão social. |
|||||||
1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
Data | Índice | |||||||
Avaliação Nacional da Alfabetização - Leitura e Escrita | Porcentagem | 2014 | 6,56% | |||||
1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
OBJETIVO | ||||||||
Código | Descrição | |||||||
0021 | Implantar o Programa de Educação para o Trânsito Municipal de Santa Maria. |
|||||||
1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
Código | Descrição | |||||||
14 | SMU – Secretaria de Mobilidade Urbana. | |||||||
1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2019): | ||||||||
Meta: Criar um setor de Educação para o Trânsito. |
||||||||
Justificativa: Meta já englobada na LDO 2019. |
||||||||
1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2019) | ||||||||
Iniciativa: Estudar a viabilidade de criação da Escola Pública Municipal de Trânsito. |
||||||||
Justificativa: Através desta iniciativa, vinculada à meta, e que não constou na LDO, tem-se por finalidade garantir esta importante criação de um espaço público que trate do ensino para o trânsito. |
||||||||
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.