PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.692/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019”. | ||||||||
| Emenda nº 010/2018 | ||||||||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili Silva | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A presente emenda tem como garantir a eficácia de uma importante iniciativa governamental proposta no PPA (2018 – 2021) e que não se encontra nas diretrizes para, posteriormente, garantir recursos. Tal iniciativa é relacionada a implantação de efetivo projeto de prevenção, recuperação e tratamento de pessoas com envolvimento com drogas e criminalidade. |
||||||||
| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 104 | Educação, cultura, desenvolvimento e inclusão social. |
|||||||
| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Proteção especial de alta complexidade – abrigamento de adultos | Pessoas/ano | 2016 | 14.350 | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0023 | Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que dele necessitem; contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços de proteção social básica e especial, em áreas urbanas e rurais; assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenha centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária. As propostas para a área de assistência e inclusão tem como diretriz principal a promoção de assistência social ampla, com ênfase à ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à juventude, à mulher e ao idoso. Assistência Social afiança as seguintes proteções: Proteção Social Básica; Proteção Social Especial: de Média e de Alta Complexidade; e a Segurança Alimentar. |
|||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 09 | SMDS – Secretaria de Município de Desenvolvimento Social. | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2019): | ||||||||
| Meta: Qualificar os serviços de Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade. |
||||||||
| Justificativa: Meta já englobada na LDO 2019. |
||||||||
| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2019) | ||||||||
| Iniciativa: Implantar academias ao ar livre. |
||||||||
| Justificativa: Desenvolver um projeto integrado visando a prevenção, recuperação e tratamento de pessoas com envolvimento com drogas e criminalidade. |
||||||||
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
