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22/01/2019 00:01

Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8827/2019

Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8827/2019

ACRESCENTA ART.4º AO PROJETO DE LEI Nº 8827/2019.

Fica acrescido ao projeto nº 8827/2019, o art. 4º, o qual passará a ter a seguinte redação: "Art.4º revoga-se o inciso XCIX, do art. 8º da Lei nº 5557/2011".

Santa Maria, 22 de janeiro de 2019.

A presente emenda visa atender o parecer jurídico nº 007/2019.

Criado em: 22/01/2019 - 09:37:08 por: Adair Pereira Bolson Alterado em: 22/01/2019 - 09:40:35 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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