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Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

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  4. Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8842/2019
19/02/2019 00:02
Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8842/2019

Emenda Aditiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8842/2019
INSERE O ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 8842/2019:
 

Art. 8º  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Santa Maria, 19 de fevereiro de 2019.

 
Criado em: 19/02/2019 - 09:08:06 por: hilza freitas Alterado em: 19/02/2019 - 11:24:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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