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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.912/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”. | ||||||||
| Emenda nº 02 | ||||||||
| Autoria: | Verª Profª Luci Tia da Moto | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A emenda é necessária, pois as metas e iniciativas estão previstas na Lei Municipal 6146/17(PPA 2018/2021), mas não constam no Projeto de Lei 8912/Executivo(LDO/2020) |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0101 | Saúde Para Quem Mais Precisa |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura de atenção básica |
%(de habitantes) | 2016 | 54,87% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0002 | Fortalecimento,qualificação e ampliação dos serviços no nível secundário, que compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergêrcia, para que os casos encaminhados pelo nível primário possam ser atendidos com resolutividade e em tempo oportuno. | |||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS- Secretaria de Município de Saúde | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2020): | ||||||||
| Meta: Ampliar e fortalecer os CAPS(centros de apoio psicosocial) |
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| Justificativa: A ampliação e fortalecimento faz-se necessário devido a grande demanda de usuários com transtornos mentais e dependentes de álcool e drogas, que encontram falta de estrutura e investimento nesses serviços. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2020) | ||||||||
| Iniciativa: Melhorar as condições de atendimento aos pacientes, com investimento de infraestrutura relativa às instalações, recursos humanos e demais serviços, visto que o atendimento é essencial aos usuários com transtornos mentais graves e persistentes, às pessoas com sofrimento e ou transtornos mentais em geral sem excluir aqueles decorrentes de uso de crack, álcool ou outras drogas. |
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| Justificativa: A melhoria das condições de atendimento aos pacientes com transtornos mentais e dependentes de álcool e drogas é necessária, devido ao aumento da demanda deste serviço. |
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