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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.912/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”. | ||||||||
| Emenda nº 03 | ||||||||
| Autoria: | Verª Profª Luci Tia da Moto | |||||||
| Justificativa para a Emenda: A emenda é necessária, pois a iniciativa foi apresentada como emenda aprovada na Lei Municipal 6146/17(PPA 2018/2021), mas não consta no Projeto de Lei 8912/Executivo(LDO/2020) |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 0104 | Educação, cultura, desenvolvimento e inclusão social |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Proteção social básica PAIF/CRAS |
Família/ano | 2016 | 15.000 | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0023 | ||||||||
| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 09 | SMDS- Secretaria de Município de Desenvolvimento Social | |||||||
| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2020): | ||||||||
| Meta: |
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| Justificativa: |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2020) | ||||||||
| Iniciativa:Promover um programa de estágio não remunerado com as universidades nos cursos de psicologia, serviço social, e psiquiatria para aumentar o atendimento às famílias dos usuários de drogas. |
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| Justificativa: A implantação deste programa visa atender às famílias de usuários de drogas que encontram-se desamparadas, pois o serviço de atendimento no município é voltado somente para os usuários de drogas. |
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VLibras (9)
