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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.912/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”. | ||||||||
| Emenda nº: 03/2019/Vereadora Dr.ª Deili | ||||||||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Meta e iniciativas constantes no PPA e não previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 101 | Saúde para quem mais precisa |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura de atenção básica |
% (de habitantes) | Jan//19 | 40,48% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0001 | Fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede de Atenção Primária, tornando-a cada vez mais acessível e resolutiva, cumprindo sua função primordial de porta de entrada preferencial e de coordenação do cuidado. |
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| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS - Secretaria de Município de Saúde |
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| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2020): | ||||||||
| Meta: Ampliar e fortalecer os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). |
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| Justificativa: Os CAPS são importantes e indispensáveis locais para acompanhamento de pacientes com transtornos psicossociais e, sua estruturação e fortalecimento, bem como, ampliar sua capacidade de operação, são fundamentais para Santa Maria. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2020) | ||||||||
| Iniciativa: Melhorar as condições de atendimento aos pacientes, com investimento de infraestrutura relativa às instalações, recursos humanos e demais serviços, visto que o atendimento é essencial aos usuários com transtornos mentais graves e persistentes, às pessoas com sofrimento e/ ou transtornos mentais em geral, sem excluir aqueles decorrentes de uso do crack, álcool e outras drogas. |
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| Justificativa: Infraestrutura e mão de obra são fundamentais para ampliar o serviço supracitado. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
