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| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||||||||
| Projeto de Lei nº 8.912/Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020”. | ||||||||
| Emenda nº: 04/2019/Vereadora Dr.ª Deili | ||||||||
| Autoria: | Vereadora Dr.ª Deili | |||||||
| Justificativa para a Emenda: Meta e iniciativas constantes no PPA e não previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2020. |
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| B - PROGRAMA OBJETO DA EMENDA | ||||||||
| 1. Descrição do Programa | ||||||||
| Código | Título | |||||||
| 101 | Saúde para quem mais precisa |
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| 1.2. Indicadores vinculados ao Programa: | ||||||||
| Descrição | Unidade de Medida | Referência | ||||||
| Data | Índice | |||||||
| Cobertura de atenção básica |
% (de habitantes) | Jan//19 | 40,48% | |||||
| 1.3. Objetivo do Programa | ||||||||
| OBJETIVO | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 0002 | Fortalecimento, qualificação e ampliação dos serviços no nível secundário, que compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, para que os casos encaminhados pelo nível primário possam ser atendidos com resolutividade e em tempo oportuno. |
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| 1.3.1. Órgão Responsável pelo Objetivo: | ||||||||
| Código | Descrição | |||||||
| 06 | SMS - Secretaria de Município de Saúde |
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| 1.3.2. Meta vinculada ao Objetivo (2020): | ||||||||
| Meta: Criar o serviço de apoio às famílias de pacientes em estado vegetativo e portadores de necessidades especiais. |
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| Justificativa: A finalidade da presente meta é diminuir a burocracia para acesso a medicamentos e materiais indispensáveis aos pacientes, conforme Emenda. Nº 31 do PPA. |
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| 1.3.3. Iniciativa vinculada à(s) Meta(s) (2020) | ||||||||
| Iniciativa: Cadastrar todas as pessoas que necessitam do uso de fraldas (acima de 3 anos de idade), uso de nutrição enteral ou parenteral, que respiram por meio de aparelhos ou traqueostomia, ou que necessitam de equipamentos para locomoção. Unificar a logística para que este processo seja facilitado àquelas pessoas que tem como compromisso o cuidado com quem tem a necessidade mensal do medicamento ou aparelho. |
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| Justificativa: Implantação e qualificação de fluxo para fornecimento dos respectivos serviços de saúde. |
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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
