Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

05/08/2020 00:08

Emenda Aditiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2020 ao Projeto de Lei nº 9102/2020

Emenda Aditiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2020 ao Projeto de Lei nº 9102/2020

ACRESCENTA § 3º AO ART.5º DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0004/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 9102/2020

Art 1º Acrescenta § 3º ao art. 5º do Projeto de Lei Substitutivo nº 0004/2020 ao Projeto de Lei nº 9102/2020, o qual terá a seguinte redação:

“Art. 5º ...
...
§ 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

11.01.19.572.0103.2.024 – Estímulo à Indústria, Serviços e Inovação
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas
Recurso: 0001 - Livre".

Na condição de líder do governo encaminho a presente emenda para fins de dotação orçamentária.

Criado em: 05/08/2020 12:47:17 por: karen medineira Alterado em: 05/08/2020 12:51:41 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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