Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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ENTENDIDO

12/03/2021 00:03

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9199/2021

Emenda Aditiva nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9199/2021

REQUER EMENDA ADITIVA Nº 0001/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9199/2021

EMENDA ADITIVA N º: 01/2021

     O Vereador que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa e nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 9199/2021.

EMENDA ADITIVA

   Solicita-se o acréscimo de item na redação do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:

Art. 2º
            IX- Profissionais de todo comercio local
X- Profissionais de postos de combustíveis do município.

JUSTIFICATIVA:

Observou-se a supra necessidade da inclusão destes profissionais por haver contato direto no atendimento ao público e assim estarem expostos a COVID-19.




Santa Maria, 11 de março de 2001.




Paulo Ricardo Siqueira Pedroso
Vereador de Santa Maria

Criado em: 12/03/2021 16:22:19 por: Ana Paula De Freitas Alterado em: 15/03/2021 13:10:21 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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